CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS PRÓ SPIN
PRÓ SPIN
MMS Artigos Esportivos Ltda., sociedade empresária devidamente constituída e existente conforme as leis do Brasil, com sede na Cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, na Rua José Mortari, nº 130, CEP 09424-400, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.238.293/0001-24, doravante denominada simplesmente PRÓ SPIN.
AFILIADO
De outro lado, a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA que, ao preencher o formulário de cadastro e aceitar eletronicamente os termos deste instrumento, manifesta sua plena concordância com as cláusulas aqui dispostas, doravante denominada simplesmente AFILIADO.
CONSIDERANDO QUE:
I. A PRÓ SPIN é uma empresa especializada na comercialização de artigos esportivos, com foco em esportes de raquete, por meio de sua plataforma de e-commerce.
II. O AFILIADO possui influência, audiência ou canais de comunicação (como sites, blogs, perfis em redes sociais ou relacionamento direto com alunos e clientes) no nicho esportivo.
III. O AFILIADO deseja participar do Programa de Afiliados da PRÓ SPIN, promovendo os produtos da marca em troca de benefícios, em um modelo de parceria que visa o benefício mútuo.
As partes resolvem celebrar o presente Contrato de Adesão, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
Glossário de Termos
Para os fins deste regulamento, os seguintes termos terão as definições abaixo, sendo cruciais para evitar ambiguidades e garantir a correta aplicação das cláusulas contratuais:
A área restrita no site da PRÓ SPIN, acessível por login e senha, onde o AFILIADO gerencia sua conta, obtém seu link, acompanha seu desempenho e consulta seu saldo de créditos.
A URL única e rastreável fornecida pela PRÓ SPIN ao AFILIADO para ser utilizada em suas divulgações. É o único mecanismo válido para a atribuição de vendas.
O código alfanumérico único, associado ao Link de Afiliado, que concede um desconto ao cliente final no ato da compra.
Uma transação que atende a todos os seguintes critérios cumulativos:
- Originada a partir de um clique no Link de Afiliado válido.
- O pagamento foi integralmente processado e confirmado.
- O produto foi faturado e entregue ao cliente final.
- A transação não foi objeto de cancelamento, devolução ou estorno (chargeback) dentro do prazo legal de arrependimento (e políticas de troca da PRÓ SPIN).
- A compra não foi identificada como fraudulenta ou artificial.
Nota Importante: A definição precisa de "Venda Qualificada" é um mecanismo fundamental de proteção para o programa. Ela assegura que a recompensa ao afiliado esteja diretamente atrelada à geração de receita real e consolidada para a PRÓ SPIN.
A base de cálculo para a comissão. Corresponde ao valor final pago pelo cliente pelos produtos, após a aplicação do Cupom de Desconto, excluindo-se expressamente quaisquer valores referentes a frete, impostos, taxas de parcelamento e outros encargos não relacionados diretamente ao produto.
A forma de remuneração do AFILIADO, correspondente a um percentual sobre o Valor Líquido da Venda. Estes créditos são acumulados na Plataforma do Afiliado e podem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de produtos no site da PRÓ SPIN.
Nota Importante: A estruturação da recompensa como créditos define a natureza da parceria como um programa de fidelidade e recompensa avançado.
Todos os banners, logotipos, imagens de produtos, textos sugeridos e outros conteúdos promocionais fornecidos pela PRÓ SPIN ao AFILIADO para uso em suas divulgações.
Cláusulas do Contrato
1.1. O objeto deste contrato é a participação do AFILIADO no Programa de Afiliados da PRÓ SPIN, por meio da qual o AFILIADO promoverá os produtos comercializados pela PRÓ SPIN utilizando o Link de Afiliado e o Material de Marketing fornecidos.
1.2. Em contrapartida, a PRÓ SPIN concederá ao AFILIADO Créditos de Afiliado calculados com base nas Vendas Qualificadas geradas através de seus esforços de divulgação, conforme as condições estabelecidas neste regulamento.
2.1. Para participar do programa, o interessado deverá preencher o formulário de cadastro do link disponibilizado a ele, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas, e manifestar seu aceite a este regulamento.
2.2. A PRÓ SPIN reserva-se o direito de analisar, aprovar ou rejeitar qualquer cadastro a seu exclusivo critério, não sendo obrigada a fornecer justificativa em caso de recusa.
2.3. Serão considerados inelegíveis e poderão ser rejeitados ou excluídos do programa, a qualquer tempo, os AFILIADOS cujos canais de divulgação contenham ou promovam:
- Conteúdo ilegal, pornográfico, violento, difamatório ou discriminatório.
- Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Atividades fraudulentas ou que incentivem práticas ilícitas.
- Qualquer conteúdo que a PRÓ SPIN considere prejudicial à sua marca e imagem.
3.1. Cálculo da Comissão: O AFILIADO receberá, a título de comissão, um percentual sobre o Valor Líquido da Venda de cada Venda Qualificada. O percentual inicial padrão é de 5% (cinco por cento) revertidos em produtos no site da Pró Spin.
3.2. Validação e Acreditação: Os Créditos de Afiliado serão apurados mensalmente e creditados no saldo do AFILIADO na Plataforma do Afiliado somente após a transação ser confirmada como uma Venda Qualificada. Este processo de validação ocorrerá em até 45 (quarenta e cinco) dias após a data da compra.
3.3. Gestão e Utilização dos Créditos:
- Os Créditos de Afiliado são visíveis e gerenciáveis exclusivamente através da Plataforma do Afiliado.
- Os créditos acumulados podem ser utilizados como forma de pagamento na compra de qualquer produto disponível no site da PRÓ SPIN.
- Fica expressamente estabelecido que os créditos são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidos em moeda corrente (dinheiro).
- Os créditos não utilizados expirarão após 12 (doze) meses de inatividade na conta do AFILIADO.
4.1. O AFILIADO compromete-se a agir de boa-fé, promovendo a PRÓ SPIN de forma ética e profissional.
4.2. É de responsabilidade exclusiva do AFILIADO todo o conteúdo veiculado em seus canais de divulgação, devendo garantir que não infringe leis ou direitos de terceiros.
4.3. O AFILIADO não deve fazer alegações falsas, enganosas ou exageradas sobre os produtos ou serviços da PRÓ SPIN.
4.4. O AFILIADO deve informar de maneira clara e transparente à sua audiência que sua divulgação contém links de afiliado e que ele pode ser comissionado por vendas originadas a partir desses links.
4.5. O AFILIADO deve ter ao menos 10 vendas por mês para 10 diferentes clientes para manter seu CUPOM válido.
5.1. Fica expressamente proibida a prática de qualquer uma das seguintes atividades, cuja ocorrência resultará na rescisão imediata do contrato e no confisco de todos os créditos acumulados:
- Spam: Envio de e-mails ou mensagens não solicitadas contendo o Link de Afiliado.
- Geração Artificial: Utilização de qualquer meio fraudulento, como robôs, scripts ou softwares, para gerar cliques, impressões ou vendas de forma artificial.
- Publicidade Paga (PPC): Realizar lances em plataformas de publicidade (ex: Google Ads, Bing Ads) por palavras-chave que contenham a marca "Pró Spin", suas variações ou erros de digitação.
- Uso de Cupons Não Autorizados: Divulgar ou promover qualquer cupom de desconto que não seja o Cupom de Desconto oficialmente atribuído ao AFILIADO.
- Alteração de Material de Marketing: Modificar, alterar ou criar trabalhos derivados do Material de Marketing oficial sem a prévia autorização por escrito da PRÓ SPIN.
As cláusulas restantes tratam dos direitos e obrigações da PRÓ SPIN, propriedade intelectual, vigência e rescisão do contrato, ausência de vínculo trabalhista, confidencialidade e LGPD, e disposições gerais sobre legislação aplicável e foro de eleição.
Todas as disposições estão detalhadas no documento completo e são igualmente aplicáveis ao presente contrato.
